OrigemConselho de Administração
Tipo de atoResolução nº 76 de 29/01/2019
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 22/2019, em 01/02/2019. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera a estrutura organizacional, na Vice Presidência (VIPR), da Subsecretaria dos Feitos da Vice Presidência (UVIP).
Status[Alterado] Resolução nº 173, 22/08/2023
[Alterado] Resolução nº 175, 22/08/2023

RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 76, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.

Altera a estrutura organizacional, na Vice Presidência (VIPR), da Subsecretaria dos Feitos da Vice Presidência (UVIP).

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n.º 45, de 19 de dezembro de 2017, do Conselho de Administração, que alterou a estrutura organizacional da Vice Presidência (VIPR);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 449, de 4 de junho de 2012, do Conselho de Administração, que estabelece a estrutura organizacional dos Gabinetes de Desembargador Federal, no âmbito deste Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 368, de 17 de agosto de 2009, do Conselho de Administração, que estabelece os procedimentos para a movimentação de cargos;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 187.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, de 23 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a troca de um cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Paulo Fontes, por um cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - da Subsecretaria dos Feitos da Vice Presidência (UVIP), expediente SEI n.º 0050862-79.2018.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Estabelecer a estrutura organizacional na Vice Presidência (VIPR), da Subsecretaria dos Feitos da Vice Presidência (UVIP), e fixar o seu quantitativo de cargos efetivos, conforme segue:

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

VICE-PRESIDÊNCIA

VIPR

10.300

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

GABV

10.310

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária

5

Técnico Judiciário, Área Administrativa

3

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte

(Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 1.º da Resolução CATRF3R n.º 76, de 29/01/2019, pelo artigo 4.º, inciso II, da Resolução CATRF3R n.º 173, de 22/08/2023, em vigor a partir de 11/09/2023, nos termos do artigo 6.º da Resolução CATRF3R n.º 173, de 22/08/2023)

1

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 CJ-2, Chefe de Gabinete

7 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente Técnico

DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E PROCEDIMENTOS DIVERSOS

DGEP

10.340

1 CJ-1, Diretor de Divisão

4 FC-3, Assistente Técnico

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária

4

Técnico Judiciário, Área Administrativa

5

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

NUGE

10.330

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente II

ASSESSORIA JUDICIÁRIA DA VICE-PRESIDÊNCIA

AJUV

10.320

4  CJ-3, Assessor Judiciário

SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA

UVIP

13.400

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária e Técnico Judiciário, Área Administrativa

35

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

6 FC-4, Assistente I

14 FC-3, Assistente Técnico

1 FC-3, Assistente Administrativo

DIVISÃO DE RECURSOS

DARE

13.410

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Processamento de Recursos Extraordinários e Especiais

RPEX

13.411

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Procedimentos Diversos

RPOD

13.412

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE AGRAVO EM RECURSOS EXCEPCIONAIS

DAEX

13.420

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Procedimentos Diversos

RCED

13.422

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

(Artigo 1.º da Resolução CATRF3R n.º 76, de 29/01/2019, revogado pelo artigo 9.º, da Resolução CATRF3R n.º 175, de 22/08/2023, em vigor a partir de 11/09/2023, nos termos do artigo 10 da Resolução CATRF3R n.º 175, de 22/08/2023)

Art. 2.º Revogar o artigo 2.º da Resolução CATRF3R n.º 45, de 19 de dezembro de 2017.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 31/01/2019, às 00:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006

DOCUMENTO SEI 4448788